Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para educação.
Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.

Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.

Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original da presidente Dilma Rousseff, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional.

AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
	Antes	Depois
Distribuição dos royalties	100% para a educação	75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos	Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012	Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social	50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação	50% do total do Fundo Social para educação e saúde, de acordo com divisão proporcional (75% e 25%)
Fonte: Câmara dos Deputados

 O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.

O texto de André Figueiredo alterou parte das regras propostas pelo Executivo com relação ao início dos repasses.

Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos. A proposta do governo era usar as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.

O relator do projeto, no entanto, modificou essa previsão, obrigando o repasse do dinheiro obtido com os pagamentos dos royalties da exploração petrolífera de parte dos contratos em vigor nos campos ainda não explorados comercialmente.

Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas já serão aplicados na educação e na saúde.

Fabiano Costa e Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília