quarta-feira, 26 de junho de 2013
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| Manifestantes exigem mudanças |
O povo propõe mudanças e focaliza a CORRUÇÃO e os PRIVILÉGIOS como principais obstáculo para mudar o país. A pauta de reivindicação é longa. A reforma política é inevitável.
Alguns pontos importantes para as mudanças.
1. Fim do voto obrigatório. (a desobrigação atinge todos os eleitores e não mais aqueles com idade inferior a 18 anos e acima de 70 anos).
2. Fim do cargo de VICE (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito) em caso de desligamento definitivo do titular quem assume é o segundo mais votado. Para afastamento temporário do titular, o cargo é ocupado por uma Comissão Parlamentar Mista {Formada por um representante de cada partido} ou pelo presidente do parlamento - [Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais].
3. Político que concorre eleição e não é eleito fica impedido de ocupar cargo público durante aquela legislatura. (Isso acaba com a farra do "empreguismo" que só onera o erário). No Brasil é comum presidente, governadores e prefeitos socorrerem aliados políticos reprovados pelo povo nas urnas)
4. Fica vedada a migração de cargo político para pessoas eleitas pelo povo - nem mesmo diante de renúncia. (Se foi eleito para Senador, Deputado Federal, deputado Estadual e Vereador, além de governador e prefeito não poderá ocupar cargo público durante todo o período de mandato que exercia).
5. Serão eleitos candidatos escolhidos pelo povo de acordo com o número de voto até o preenchimento de todas as vagas. (chega ao fim coeficiente eleitoral eleitoral - o voto do eleitor será válido somente, exclusivamente para o candidato.
6. Senadores passam a ter 4 (quatro) anos de mandato e não 8 (oito) anos como ocorre atualmente, além do fim do mandato biônico. O parlamentar só poderá ser empossado mediante o voto popular direto destinado a ele.
7. Formação do SENADO - cada unidade da federação contará com 2 (dois) Senadores sendo renovado a cada 4 (quatro) anos conforme escolha do povo e de acordo com o número de voto. As vagas serão preenchidas conforme os votos obtidos. (Nada de mandatos logos, desproporcionais aos demais.)
8. Formação da Câmara Federal - cada unidade da federação contará com 15 representantes escolhidos pelo povo e eleitos conforme o número de voto. As vagas serão preenchidas de acordo com os votos obtidos nas urnas.
9. Parlamentares que compõem o Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal) terão férias de 30 dias e somente uma vez por ano. Esses parlamentares terão direito somente a três assessores pagos com dinheiro público, terão de pagar moradia, passagens aéreas para retornarem aos seus estados, fim de todos os auxílios existentes atualmente como "paletó", "gabinete" - não terão direito a verbas extras. (Fim da FARRA com o dinheiro público).
10. Os vencimentos de Presidente, Governador de Estado, Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e vereador passam para SALÁRIOS e não mais subsídios. Os salários serão reajustados somente uma vez por ano e com a utilização do mesmo índice de reajuste do Salário Mínimo.
11. Fica proibido doar recursos financeiros para campanhas eleitorais - a proibição que veda tudo, doação em dinheiro, material de campanha e qualquer outro tipo de estrutura, atinge pessoa física e pessoa jurídica.
12. Fim das coligações partidárias. O tempo será igual para todos as candidaturas majoritárias. Cada partido que apresente seus candidatos caso queiram ou se tornem eleitores comuns sem direito a tempo para propaganda eleitoral)
13. Será permitido somente propaganda eleitoral nos veículos de comunicação restrita exclusivamente ao rádio e TV. Internet é livre desde que respeite o período estabelecido por lei.
12. Fim das coligações partidárias. O tempo será igual para todos as candidaturas majoritárias. Cada partido que apresente seus candidatos caso queiram ou se tornem eleitores comuns sem direito a tempo para propaganda eleitoral)
13. Será permitido somente propaganda eleitoral nos veículos de comunicação restrita exclusivamente ao rádio e TV. Internet é livre desde que respeite o período estabelecido por lei.
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