Câmara se acovardou' diz deputado do Paraná sobre derrubada da PEC 37

Abelardo Lupion (DEM) foi o único do estado a votar pela aprovação.
Ele defende que a PEC não alteraria em nada a prerrogativa do MP.

Lupion criticou a postura 'covarde' da Câmara Federal
(Foto: Leonardo Prado / Agência Câmara / Divulgação)

Único deputado paranaense a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que pretendia manter exclusiva a prerrogativa da polícia de promover investigações criminais, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM) explicou o voto ao G1. Na avaliação dele, a derrubada da proposta foi “inócua”, já que não altera o artigo da Constituição que trata da atuação do Ministério Público (MP). Ele ainda disse que a Câmara foi "covarde" ao ceder às manifestações públicas sobre o tema.

A PEC 37 foi derrubada na noite de terça-feira (25) na Câmara dos Deputados por 430 votos contra nove, e duas abstenções. O texto previa competência exclusiva da polícia nas apurações criminais, proibindo promotores e procuradores de executar diligências e investigações próprias. Eles poderiam apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Segundo Lupion, a PEC pretendia apenas reforçar o entendimento já existente sobre o assunto na Constituição. “O MP pode requisitar atuação da Policia Judiciária (Civil e Federal), pode abrir inquérito criminal, solicitar diligências, e exercer com exclusividade o controle externo da atividade policial. No artigo que assegura isso, o 129, nós não mexemos”, afirmou Lupion.

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O deputado defende que o poder de realizar investigações criminais por conta própria foi “abocanhado” pelo MP em uma norma interna, que vinha sendo judicializada no Superior Tribunal Federal (STF). “Nós tentamos unicamente reforçar a posição que está na Constituição. Eu sou um legislador, eu jurei defender a Constituição. Aí quando você remete uma PEC em que a letra é exatamente igual ao artigo 144 da Constituição, sobre segurança pública, como eu posso votar contra? Eu não tenho esse direito, eu não vou ser conivente com isso”, se posicionou.

Lupion ainda se diz contra a norma que garante a investigação do MP, justamente pela falta de controle da atividade. “Não há segurança jurídica e garantia do respeito ao direito de ampla defesa do investigado, pois o próprio MP – investigador – faz suas regras de investigação e se autocontrola (...) e o que ainda é mais grave, será o próprio autor da ação penal (MP) que irá fazer sozinho a investigação criminal para subsidiar sua acusação. Portanto, serão a mesma pessoa o investigador e o denunciador. Será sempre o interessado investigando. Acabou a regra: policia investiga, MP denuncia e Juiz julga”, argumentou.

Anseio popular
A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país, e foi reforçada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), antes do início da votação. Dos nove à favor da PEC 37, dois já haviam dito que “erraram o voto” até a publicação desta reportagem.

Para Lupion, a postura adotada pela Câmara durante a votação foi equivocada. “A Câmara se acovardou com as manifestações. Elas são muito bem intencionadas, mas não conhecem a letra do que está sendo votado. O presidente da Câmara foi muito infeliz na sua posição, porque simplesmente colocou o poder à mercê de uma inverdade”, criticou.

Questionado sobre a repercussão negativa que o voto poderia acarretar, o parlamentar lamentou. “O que está havendo é uma falta de conhecimento da maioria da população do que é a PEC 37. Nosso papel é não deixar que aconteça essa total confusão, e eu estou sendo criticado por cumprir o meu papel”, concluiu o deputado.