quinta-feira, 27 de junho de 2013
Antonio Cruz/ABr
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
A sessão da Câmara que derrubou
a PEC 37 , com direito a discursos inflamados de deputados que até
pouco tempo apoiavam a proposta de emenda constitucional que reforçava a
exclusividade da polícia nas investigações, foi o primeiro item de uma agenda
positiva que o Congresso tenta impor para atender às manifestações populares.
Essa agenda, no entanto, é composta em grande parte por projetos que aguardam
aprovação há mais de uma década e que já poderiam ter alterado regras como o
voto secreto, o passe livre para estudantes e a transformação da corrupção em
crime hediondo.
A agenda foi combinada entre o presidente da Casa, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O
segundo passo foi dado ontem (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara com a análise da PEC 196, que encerra o voto
secreto nas votações de cassação de mandato. “É um compromisso que nós temos
até o final desse período legislativo (final do ano)”, disse Alves ao iG (veja
vídeo).
A PEC 196 é a versão da Câmara da PEC 86, elaborada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), em
A PEC de Fleury prevê o fim do voto secreto
parlamentar em todas as deliberações da Câmara e do Senado. A proposta de
emenda à constituição recebeu 383 votos favoráveis, nenhum contra e apenas
quatro abstenções em um primeiro turno de votação no plenário da Câmara, em
setembro de 2006.
O relator da proposta na época, o atual ministro José
Eduardo Cardozo (Justiça), manteve parecer favorável à mudança para o segundo
turno de votação plenária. A PEC 349 aguarda agendamento do
segundo turno desde 2006.
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as mais recentes propostas de reforma política no Brasil
Henrique Alves levou o voto secreto à pauta da reunião de
líderes realizada ontem, o que levou a um acordo pela PEC 196.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), afirma ter compreendido que o entendimento
pela aprovação da PEC 349. “Nós estamos pressionando para
votar o projeto grande (PEC 349)”, afirma.
Passe livre
O fim da cobrança da tarifa do transporte público para
estudantes foi apresentado pelo presidente do Senado em um novo projeto, que
Renan Calheiros pretende aprovar em caráter de urgência.
Apesar da investida do Senado para garantir o passe livre
para estudantes com recursos dos royalties do pré-sal, existem dois projetos
congelados na Câmara que tratam do tema. O mais importante deles é o Projeto de
Lei 79/2011, que cria o Programa Nacional de Passe Livre para
Estudantes. Este projeto aguarda votação na Comissão de Aviação e Transporte
desde abril de 2012.
Senado : Renan
propõe passe livre a estudantes
O projeto já conta com relatório favorável à aprovação pelo
deputado Washington Reis (PMDB-RJ). O texto prevê que o custo da passagem
gratuita aos estudantes deve ser assumido pelo Fundo Nacional Desenvolvimento
da Educação (FNDE), administrado pelo Ministério da Educação.
O projeto precisa ser aprovado na Câmara depois ser
encaminhado ao Senado. O mesmo vale para um projeto de autoria do Senado, como
prometido por Calheiros, que precisará enviar qualquer projeto elaborado pela
principal Casa do Congresso para votação na Câmara.
O passe livre para estudantes também é tema da Proposta de
Emenda à Constituição 110/2011, elaborada pelo deputado Romero Rodrigues
(PSDB-PB), sem prever a origem dos recursos necessários para financiar a
mudança – a proposta fala na criação posterior de um “fundo de financiamento do
passe livre do educando”.
O projeto recebeu o carimbo de “regime de tramitação
especial” dado pela mesa diretora da Câmara em novembro de 2011, mas a PEC 110
só recebeu parecer favorável do relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) em março
de 2013.
A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). A comissão ainda não definiu data para
aprovar a PEC 110.
Crime hediondo
Renan também se comprometeu a acelerar a votação de um
projeto tornando a corrupção crime hediondo, ou seja, sem direito a regime
semiaberto ou fiança para obter liberdade. A Câmara já acolheu dez projetos
sobre o tema. Nenhum deles avançou.
A última proposta mais consistente na tentativa de tornar
crime hediondo a corrupção foi o Projeto de Lei 3764, de 2004. O projeto
pretendia incluir na Lei de Crimes Hediondos ações contra a
administração pública – entre eles: peculato, corrupção passiva, concussão e
prevaricação.
O projeto foi recusado nas comissões de Justiça (CCJ)
e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
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